A decisão da 13ª Vara Cível de Fortaleza determina ainda que a plataforma deverá pagar multa diária de R$500, limitada a R$10 mil em caso de descumprimento da decisão.

Uma empresária de Fortaleza teve duas contas do aplicativo WhatsApp, ambas na categoria Business, banidas do serviço de mensagens, segundo ela, sem nenhuma justificativa. Ela então resolveu processar a companhia para reaver os acessos na terça-feira (2). Na quinta (4), apenas dois dias depois, ela obteve na Justiça o direito de ter o serviço normalizado.

Segundo o processo, ao ser procurado, o aplicativo de mensagens respondeu que a empresária Michele Ribeiro Loureiro violou os Termos de Serviços do WhatsApp, mas sem nenhuma justificativa ou aviso prévio.

SEM CABIMENTO PARA BANIR AS CONTAS

A juíza Francisca Francy Maria da Costa Farias, da 13ª Vara Cível de Fortaleza, entretanto, entendeu que pelas provas apresentadas não era possível não ver razões para “o cabimento do banimento imposto pela promovida, tampouco se há ou não descumprimento dos termos de uso que redundaram na sua imposição”.

A magistrada entendeu ainda que a empresária utiliza o aplicativo para o exercício de sua atividade comercial, fazendo-se necessária a imediata reativação das contas. Assim, foi concedida a ela o direito de ter as contas reativadas em caráter de urgência, pois a juíza viu entendeu que poderia haver o perigo de dano ou risco ao resultado útil do processo, pois a autora utiliza o aplicativo para o exercício de sua atividade comercial.

MULTA DIÁRIA EM CASO DE DESCUMPRIMENTO

A juíza determinou ainda que a plataforma deverá pagar multa diária de R$ 500, limitado a R$ 10 mil em caso de descumprimento.

Conforme o advogado de Michele, Gaudênio Santiago, as contas eram usadas para fins comerciais e serviam como meio de comunicação com os clientes de sua loja online no ramo do vestuário. “A empresária vende através do Instagram com 45 mil seguidores e usa o WhatsApp para se comunicar com o Brasil inteiro nas suas vendas. A Justiça decidiu que o Whatsapp deve reativar os números imediatamente. Foram dois números! Tanto o pessoal como o profissional”, ressalta.

Procurada pelo Diário do Nordeste, o WhatsApp informou que “não se posiciona sobre casos específicos”.  

Gaudênio Santiago aconselha que em situações semelhantes, o ideal é “enviar um e-mail para a plataforma do WhatsApp e se em 48 horas não houver solução, deve procurar um advogado especialista em direito digital”, esclarece.